Só de pensar em artigos de luxo importados, já lembramos das taxas alfandegárias que incidem sobre os produtos quando eles chegam aqui no Brasil. Na verdade, as regras do “jogo” tarifário mudaram com o novo governo e, mesmo antes, estas taxas já ocorriam vez ou outra.
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Seja como for, a verdade é que ninguém deixou de importar por causa delas. Claro que isso, de certa forma, inibiu um pouco o comportamento do consumidor, sejam para artigos de luxo importados, sejam para outros produtos de diferentes segmentos.
Mas como funcionam essas taxas alfandegárias e como ter certeza de que irá mesmo receber o seu produto no conforto do seu lar? Acompanhe e saiba tudo.
Artigos de Luxo Importados: Vou Ser Taxado?
Quando você adquire artigos de luxo importados pela Milano Boutique vindos direto da fábrica na China, seu produto pode sim ser taxado pela alfândega quando chegar ao Brasil e não há nada que a Milano possa fazer a respeito.
Mas isso não acontece apenas com produtos importados através da Milano. Esta taxação ocorre porque, de acordo com as regras de importação atuais no Brasil, todas as mercadorias enviadas do exterior estarão sujeitas a uma tributação.
Por outro lado, existem sim casos em que os produtos não são taxados e no passado recente, inclusive, isso era muito comum de acontecer. Mas, como já dissemos aqui, as “regras do jogo” mudaram.
Toda a regulamentação do Imposto de Importação está prevista no artigo 153, inciso II, da Constituição Federal, sendo regulamentado por leis específicas, como a Lei nº 3.244 /1957 e o Decreto-Lei nº 37 /1966
O Que São as Taxas Alfandegárias e Qual Valor a Pagar?
A taxa alfandegária de importação não é um imposto único. Ela geralmente inclui o imposto de importação e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada estado, que são diferentes.
Esta taxa de importação não tem um valor padrão e sim um percentual, que gira em torno de 60% do valor total do produto adquirido, seja ele um artigo de luxo, eletrônico, brinquedos, ferramentas e até carros, incluindo ainda neste percentual o frete e o seguro (caso haja).
Além disso, dependendo do estado, o ICMS pode variar de 17% a 25%. Por exemplo, se o produto adquirido custar R$1.000, a taxa de 60% sobre esse valor adicionaria R$600. Caso seu estado cobre ICMS de 18%, por exemplo, esse imposto seria de aproximadamente R$288, totalizando um valor aproximado de R$1.888 para o item adquirido após as taxas.
Ou seja, você pagaria um valor maior em impostos do que o próprio valor do item adquirido. Por isso, é importante ficar atento quando importar um produto onde nem sempre o valor inicial mais barato é realmente vantajoso no final.
Adquirindo Artigos de Luxo Importados Com a Milano
A Milano não vende artigos de luxo, ela “compra eles” para você. Isso quer dizer que todo e qualquer imposto irá incidir, na verdade, sobre o serviço prestado pela empresa que, além disso, está estabelecida na China.
É importante lembrar ainda que a Milano oferece garantia de entrega, então, caso seu item seja retido ou confiscado pela alfândega, a empresa garante o reenvio sem custo adicional, o que assegura que você receberá seu produto de um jeito ou de outro.
Mas e quanto as taxas de 60% do valor do produto mais o ICMS? Vale ressaltar aqui que os valores especificados em nota dos produtos importados através da Milano são referentes ao serviço prestado e não ao valor real do produto.
Neste caso, esta taxa pode variar entre R$30 a R$100, dependendo do item. Não há, no entanto, como afirmar qual valor será cobrado e qualquer empresa que fizer isso estará mentindo.
Em alguns casos, a alfândega, por sua própria decisão aleatória, pode vir a abrir o pacote. Nestes casos, é possível que entendam que o valor em nota não seja correspondente ao do produto, confiscando o item.
Este procedimento de retenção, no entanto, não é comum de ocorrer. Geralmente eles liberam o produto diante ao pagamento da taxa. Mesmo assim, se acontecer, a Milano oferece um seguro que garante o reenvio do mesmo produto a você, sem custos adicionais.
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